Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL E PERFIL PROFISSIONAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DA CONTA COMERCIAL DO AUTOR NA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELO RÉU (INSTAGRAM) POR FRAUDADORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU.
1.Relação de consumo. Defesa genérica. (CDC, art. 14). Falha na prestação de serviços da plataforma digital. Ausência de excludente de responsabilidade. Risco da Atividade. ... ()
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