Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Alimentos - Decisão fixando os provisórios em 30% dos rendimentos líquidos e, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo - Ausência de elementos, em sede de cognição sumária, a autorizar o arbitramento em dois salários mínimos - Agravado defendendo não ter duas fontes de renda, como apregoa a agravante - Questões controvertidas, demandando aprofundamento na origem - Recurso improvido.... (Continua)