Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lesão corporal contra a mulher.

Insuficiência probatória. Laudo pericial baseado em fotos e feito quase um ano após a data dos fatos. Relato da vítima e do réu acerca de agressões recíprocas. Fundadas dúvidas quanto à existência de legítima defesa. In dubio pro reo.  Absolvição. Recurso a que se dá provimento.