Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de existência de contradição em acórdão. Defeito de comunicação verificado na espécie. Necessidade de integração da decisão colegiada para suprimir a contradição indicada e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Inaplicável, à hipótese dos autos, a Súmula 385/STJ. Inexistência de apontamentos anteriores à negativação mencionada nos autos. Embargos declaratórios que comportam acolhimento, sanando-se a eiva apontada, para: (i) afastar a incidência da Súmula 385/STJ, mantendo-se a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora; (ii) negar provimento ao recurso de apelação da parte autora (fls. 146/152); e (iii) dar parcial provimento ao apelo da ré (fls. 128/140), exclusivamente para reduzir para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor fixado a título de indenização por danos morais. Embargos acolhidos, com modificação do resultado.... (Continua)