Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Demanda que pretende a inibição da utilização do designativo «Eternity pela Ré - Ordem de abstenção indeferida em primeiro grau - Pertinência do entendimento singular - Hipótese em que a marca defendida foi concedida pelo INPI na modalidade mista, cuja proteção deve ser compreendida para todo o conjunto, englobando os elementos nominativo e visual - Suficiente distinção verificada entre os conjuntos visuais dos produtos explorados - Possibilidade de confusão afastada - Plausibilidade do direito e risco de dano substancial ausentes - Requisitos de antecipação de tutela não preenchidos - Entendimento singular mantido - Agravo não provido. ... ()
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