Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Locação residencial. Ação de despejo, suscitando infrações contratuais relacionadas à falta de pagamento de alugueres e inércia na substituição de aporte caucionário. Liminar de desocupação, indeferida. Regra de prudência, prestigiando preceitos fundamentais (devido processo legal e direito ao contraditório). Recurso do autor. Desprovimento... ()
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