Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTE. REATIVAÇÃO DE CONTAS DE USUÁRIO EM REDES SOCIAIS.

Insurgência da ré contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Mora de sete meses para o reestabelecimento de acesso às contas do usuário de Instagram e Facebook. Superação da tese de que não há cooperação do agravado. Fornecimento de dois novos endereços de e-mail em manifestação expressa, datada de 12 de setembro de 2023, no feito principal, sem insurgência da ora agravante, que se limita a repetir suas genéricas manifestações desde a fase de conhecimento da lide. Valor de astreinte, por ora, adequado à função de persuadir a plataforma a acatar a determinação judicial e de atender o usuário das redes sociais com a devida atenção. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)