Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução. Cheques. Alegação de não recebimento das mercadorias. Cártulas que não circularam. Possibilidade de discussão da causa subjacente entre os obrigados diretamente vinculados na cártula. Necessidade de demonstração da existência de causa subjacente. Ônus da prova que competia ao exequente. Contexto dos autos que determina a manutenção da procedência dos embargos à execução. Art. 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote