Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Estelionato (CP, art. 171, caput). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato das vítimas. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Dolo caracterizado. Emprego de meio fraudulento. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime aberto fixado. Manutenção. Recurso improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote