Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 827.8222.4648.0888

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Imóvel adquirido em nome da autora e de seu irmão Jonas, transmitido de forma irregular aos réus, circunstância revertida em ação anulatória de ato jurídico prévia. Réus estariam se recusando a desocupar o imóvel, a motivar a propositura da ação. Sentença de procedência. ... ()

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