Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pela coautoria. Inconformismo defensivo em busca da redução das penas e abrandamento do regime prisional. Autoria e materialidade comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Causa de aumento evidenciada.

Penas. Básicas corretamente majoradas em 1/6, considerando as circunstâncias judiciais. Readequadas as penas dos réus na segunda etapa. Mantido aumento de 1/3 pela coautoria. Regime fechado adequado ante as circunstâncias judiciais, quantum de pena e reincidência. Apelos parcialmente providos para redimensionar as penas de IGOR, PHILIPP e ANA PAULA para 06 anos e 18 dias de reclusão, mais 13 dias-multa; e de EVERTON para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa