Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de drogas - Pedido para que audiência de instrução e julgamento na origem se dê de forma totalmente presencial - Defesa que não elencou justificativa plausível para tal pedido, conforme exige Resolução 354/2019 do CNJ - Audiência que já ocorreu na origem sem qualquer vício - Perda de objeto - Impetração prejudicada
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