Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Revisão criminal. Roubo majorado e latrocínio tentado. Pleito de absolvição e, subsidiariamente, de afastamento da qualificadora do art. 157, §3º, II ou desclassificação do delito para roubo simples. Pedido revisional indeferido.

Peticionário e comparsa que, em duas situações distintas, abordam as vítimas, exibindo a arma de fogo e anunciando o roubo. Provas evidenciando claramente a participação ativa do peticionário no crime. Reconhecimento na delegacia, por fotografia, e em juízo. Palavra das vítimas precisas e correntes. Negativa do peticionário, isolada. Condenação bem decretada. Penas dosadas com critério. Regime fechado fixado. Pedido revisional indeferido.