Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Periculum libertatis, prova da materialidade e indícios mínimos de autoria - Gravidade concreta do delito - Paciente processado por outro delito, inclusive, que envolve violência - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente tecnicamente primário, sem antecedentes e pai de adolescente - Processo que transcorre em tempo razoável - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.