Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Juízo de Retratação - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do CPC, art. 1.040, II - Recurso Representativo de Controvérsia (REsp. Acórdão/STJ - Tema 905/STJ) - Acórdão alterado - Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1.041 - Adequação do julgado aos fundamentos do Recurso Especial Acórdão/STJ (Tema 905/STJ) e RE Acórdão/STF (Tema 810/STF) - Acórdão adequado para julgar o agravo de instrumento desprovido... (Continua)