Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Fuga dos corréus ao avistarem a guarnição policial. Fundada suspeita quanto à posse da res furtiva apta a justificar a realização de busca pessoal. Impossibilidade do reconhecimento da atipicidade pela insignificância. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a recalcitrância é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. «Res apreendida em poder do corréu Ewerton sem justificativa plausível. Presunção de responsabilidade. Validade do depoimento dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade de seus relatos, confirmados pelas demais provas judicializadas. Furto privilegiado. Não reconhecimento. Condenações pelos delitos previstos nos arts. 155, § 4º, IV, por duas vezes, na forma do CP, art. 71. Recurso acusatório provido