Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de Drogas. Inconformismo defensivo pela absolvição. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Condenação mantida. Reconhecimento da confissão espontânea, sem reflexos na pena. Pena e regime inalterado. Recurso não provido.
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