Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Decisão, ao apreciar requerimento de terceiro incluído no polo passivo do cumprimento de sentença, delibera pela necessidade de «procedimento de desconsideração de personalidade jurídica e não um simples redirecionamento da pretensão executiva e deferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos em contas de titularidade do terceiro - Inconsistente a alegação de preclusão pro iudicato - Decisão que determina a inclusão de terceiro no polo passivo de ação, tomada com base em análise superficial, não impede que o MM Juízo da causa reexamine a questão, ao deliberar sobre a legitimidade da inclusão, caso impugnada em posterior defesa apresentada pelo terceiro incluído no polo passivo, como acontece no caso dos autos. ... (Continua)