Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 828.0992.6602.1341

1 - TJSP *Ação de reparação de danos - - Atraso em transporte aéreo nacional - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso exclusivo do autor - Dano moral - Inocorrência - Atraso do voo não significativo, com a realocação do passageiro para outro voo que partiu no mesmo dia, possibilitando o transporte do autor ao destino contratado - Ausência de nexo de causalidade entre a suposta conduta lesiva e o dano experimentado, impedindo o reconhecimento da responsabilidade civil da transportadora - Danos morais não configurados - Precedentes do STJ - Recurso negado*.  

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