Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Indenizatória. Autora que desiste de pacote de viagem. Prestador de serviço que desrespeitou o prazo contratual para restituição dos valores despendidos. Reclamações extrajudiciais não atendidas, o que motivou o ajuizamento desta ação. Descaso com o consumidor na solução do problema - o que, até agora, não ocorreu - e que extrapola o limite do razoável. Teoria do desvio produtivo. Danos morais devidos na hipótese verificada nos autos. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00. Montante que se afigura suficiente para assegurar ao lesado justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido