Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Sentença de improcedência dos pedidos vestibulares. Irresignação do autor. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Produção de prova pericial que era imprescindível para a aferição da abusividade dos encargos previstos na avença e da questão atinente à capitalização dos juros. Aplicação do Tema 572 do C. STJ. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação... (Continua)