Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência da exequente contra a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Desacolhimento. Obrigação cumprida. Título executivo determinou a continuidade da cobertura em favor da recorrente, seja por plano individual ou qualquer modalidade similar ao anterior. Comprovação de disponibilização de novo plano de saúde à exequente, que não foi efetivamente contratado por falta de aceitação da exequente. Ausência de descumprimento da obrigação. Necessidade de extinção do feito. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote