Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Pedido realizado no bojo de demanda de obrigação de não fazer c/c pedido demolitório ajuizada pela concessionária e energia elétrica - Pretensão de ingressar em imóvel para retomada de obras - Inadmissibilidade - Julgamento anterior do Agravo de Instrumento 2229834-30.2023.8.26.0000 no qual se reafirmou que a obra realizada pelo agravante causa risco de morte a ele e às outras pessoas contratadas - Situação fática que permanece a mesma - Ausência dos requisitos para concessão da medida extrema - Agravo de instrumento não provido... ()
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