Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SUPORTARA PREJUÍZOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO NO APARTAMENTO DO RÉU. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA NÃO TER O JUÍZO CONSIDERADO OU NÃO BEM VALORADO DETERMINADOS FATOS, COMO O DE TER REALIZADO TUDO O QUE LHE CABIA À SOLUÇÃO DO PROBLEMA, TÃO LOGO DO FATO TOMARA CONHECIMENTO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO DO CONDOMÍNIO, E QUE O AUTOR LHE IMPEDIRA O ACESSO AO APARTAMENTO, O QUE OBSTOU SE PUDESSE DEFINIR E CONSTATAR A VERDADEIRA EXTENSÃO DOS ALEGADOS PREJUÍZOS. APELO INSUBSISTENTE. PROVAS ADEQUADAMENTE VALORADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM EM UM CONTEXTO FÁTICO JURÍDICO EM QUE SOBRELEVA DESTACAR O FATO DE O RÉU NÃO TER NEGADO RESPONSABILIDADE CIVIL NO EVENTO, DE MANEIRA QUE A CONTROVÉRSIA SE LIMITOU À QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR. PROVAS PRODUZIDAS QUE DEMONSTRAM, COM SEGURANÇA, OS EFETIVOS PREJUÍZOS QUE O AUTOR EXPERIMENTOU, SUA EXTENSÃO E POR QUAL VALOR SE DEVE DAR A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS, INCLUSIVE A DE NATUREZA MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RÉU QUE ESTÁ A EXERCER, DENTRO DE JUSTOS LIMITES, O DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI