Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA - RELAÇÃO E DÉBITO EXISTENTES - EXIGIBILIDADE LEGÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
APELAÇÃO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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