Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito Civil. Ação renovatória de contrato de locação comercial, c/c revisional de aluguel. fixação de aluguel provisório. Cabimento.

1. Decisão que deferiu em parte liminar para fixação de aluguel provisório em R$ 13.000,00. 2. Recurso da autora desprovido. 3. Ausentes elementos suficientes a acolher a pretensão da autora para redução do aluguel mensal a valor inferior ao contratado. Necessidade de esgotamento do contraditório e eventual dilação probatória. 4. Agravo desprovido. Decisão mantida.