Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES -
Violação ao princípio da dialeticidade - Não verificada - Razões recursais que impugnam os fundamentos da r. decisão combatida - Advocacia predatória não verificada - Direito de ação é garantia constitucional - Eventual pedido apuração deve ser direcionado à OAB - Benesses da gratuidade de Justiça concedida ao autor mantida - Não há nos autos qualquer documento que permita revogar o benefício concedido. ... ()
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