Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão na parte em que acolheu a ilegitimidade passiva dos sócios V.S.S. e J.L.M.J. Descabimento. Na réplica, o agravante justificou a legitimidade da inclusão dos sócios no polo passivo. Correta a extinção do feito em relação aos mesmos. Manutenção da imposição das verbas de sucumbência. Incidência do art. 85, §2º do CPC. O valor resultante dos honorários de advogado não se revelou abusivo, porque fixado em 10% do valor da causa (atingindo-se R$ 8.000,00). ... (Continua)