Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Contrato de empréstimo não celebrado pela autora - Ausência de prova da contratação - Ordem de retirada do apontamento sob pena de multa de R$ 1.000,00 - Cabimento - Valor bem fixado - Fixação de teto para hipótese de aplicação - Necessidade, em observação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Negativação indevida relativa ao débito - Dano moral caracterizado e fixado em R$ 5.000,00 - Redução - Impossibilidade - Juros de mora que devem incidir da citação - Recurso parcialmente provido.