Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Incidente de cumprimento de sentença - Ordem de bloqueio de valores a título de multa diária - Insurgência da executada - Procedimento cirúrgico - Exequente que entende que a ordem judicial não foi cumprida - Dúvida quanto à possibilidade de que a obrigação seja cumprida por médico e em hospital credenciados - Questão a ser dirimida no julgamento da impugnação apresentada pela executada - - Desbloqueio de valores que se mostra prudente - Decisão reformada.

Provimento.