Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NOVA OCORRÊNCIA ENVOLVENDO SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERÍCIA NO CELULAR QUE APONTA INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM O NARCOTRÁFICO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Duartina, que decretou a prisão preventiva de réu denunciado por tráfico de drogas. A defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea para a medida extrema, alegando que o paciente é tecnicamente primário e que a quantidade de entorpecente apreendida era diminuta, destinada ao consumo pessoal. Pleiteia-se a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas. ... (Continua)