Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Extorsão mediante sequestro e roubo Majorado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada.

Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória à paciente, investigado pelos crimes de extorsão mediante sequestro e roubo majorado. Hipótese em que existem indícios de que a paciente está envolvida no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada