Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Confissão de dívida - Instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas - Título hígido, líquido, certo e exigível - Alegação de quitação do débito - Admissibilidade parcial - Recibos posteriores à emissão do título exequendo, imputados pela embargante na dívida exequenda - Embargada deixou de comprovar que o pagamento se destinou à quitação de outros débitos contratuais - Ônus do qual não se desincumbiu - Excesso de execução verificado - Exceção do contrato não cumprido - Descabimento - Embora pela via dos embargos se possam debater questões próprias do processo de conhecimento, a prova precisa ser robusta e convincente - Litigância de má-fé - Inocorrência - Sentença reformada em parte para acolher parcialmente o pedido formulado nos embargos e reconhecer o excesso de execução no montante equivalente aos recibos de fls. 27/31, com redistribuição do ônus sucumbencial - Recurso provido em parte.... (Continua)