Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATOS (UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO) E USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPETRAÇÃO BUSCANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. «HABEAS PREJUDICADO.

Perda superveniente do objeto do «habeas corpus". Tendo em vista que, após o indeferimento da liminar o paciente teve a sua prisão preventiva revogada, o presente «habeas encontra-se prejudicado. Precedentes do STF (HC 189.337-AgR/SP - Rel. Min. EDSON FACHIN - Relator p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES - Segunda Turma - j. em 24/02/2021 - DJe de 25/03/2021 e HC 186.723/AC - Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Tribunal Pleno - j. em 05/10/2020 - DJe de 19/10/2020). ... (Continua)