Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 829.2067.7821.3762

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Inventário - Insurgência contra decisão que determinou a apuração de empréstimos ao herdeiro em vias próprias - Questão de alta indagação, que demanda provas e foge a natureza do Inventário - Incidência do disposto no CPC, art. 612 - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF