Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU ORAL, NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO.
1.Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária à ré e dispensou produção de prova pericial e oral na primeira fase. ... ()
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