Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO.

Insurgência em relação ao acolhimento de impugnação, com redução do valor da multa por descumprimento, de R$142.000,00 a R$30.000,00. Não acolhimento. Embora a multa evite o estímulo ao desprestígio da atividade jurisdicional, há particularidades que devem ser consideradas, coibindo-se o desvirtuamento da finalidade coercitiva das astreintes e enriquecimento injusto dos credores. Precedentes do C. STJ e desta Câmara pela redução. Decisão mantida. ... (Continua)