Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais. Aquisição de veículo. Dano material sofrido pelo autor que decorreu de conduta positiva do representante da requerida. Alegação pela requerida de clonagem do telefone celular de seu representante. Ausência de prova neste sentido. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva não afastada, que incide quanto ao dano material. Procedência da indenização material que é de rigor. Inexistência de fato que ofenda a honra, moral e/ou boa fama do autor. Dano moral não demonstrado. Sentença reformada em parte. Ação julgada parcialmente procedente. Ônus sucumbenciais distribuídos. Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte