Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO

Condenação das rés ao pagamento de indenização, de forma solidária - Pretensão do executado agravante de que seja determinado o levantamento de valor excedente ao débito em seu favor - Decisão agravada que rejeitou a impugnação, mas não decidiu a respeito do levantamento, determinando a intimação do coexecutado para se manifestar: - Hipótese em que cálculo apresentado pelas exequentes não foi impugnado e foram considerados os depósitos realizados pelos executados - Inexistência de decisão a respeito do levantamento do valor excedente.... (Continua)