Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Pretensão do autor de indenização por danos material e moral, sob o fundamento, em síntese, de que, no dia 26 de setembro de 2018, fez contato com a empresa sobre a ocorrência de oscilação de energia elétrica em sua residência, e mesmo após várias equipes compareceram ao imóvel o problema não foi solucionado, o que causou defeito em sua máquina de lavar roupa. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do demandante. Relação de Consumo. Responsabilidade Civil Objetiva. Fornecimento de energia elétrica. Laudo pericial que comprova baixa tensão na unidade residencial do consumidor. Falha na prestação do serviço configurada. Prejuízo patrimonial devidamente comprovado. Negligência da concessionária, ao deixar de atender às demandas do consumidor, o que, evidentemente, acarreta angústia e abalo, além de ocasionar a perda do tempo útil deste, que se viu obrigado a buscar o meio judicial para ter seu direito respeitado. Dano moral demonstrado. Precedentes desta Corte Estadual de Justiça. Arbitramento equitativo pelo sistema bifásico, que leva em conta a valorização do interesse jurídico lesado e as circunstâncias do caso concreto. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que se mostra adequada para reparar o prejuízo imaterial sofrido pelo demandante, a ser corrigida monetariamente, na forma da Súmula 362/STJ, com incidência de juros, desde a citação, conforme CCB, art. 405. Reforma parcial do decisum. Recurso a que se dá parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente, a partir da publicação deste acórdão, e acrescidos de juros moratórios, desde a citação, além das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.