Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel em pedido de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença. Determinação de retenção do valor do sinal. Cabimento. Na definição do objeto da execução deve ser considerada a integração da fundamentação e dispositivo da sentença. Decisão mantida. Recurso desprovido.