Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 829.8221.9766.9822

1 - TJSP Ação de indenização de danos morais e materiais. Alegação de má prestação de serviços de saúde. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela requerida SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Ausência dos requisitos autorizadores da concessão do benefício. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido

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