Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO DE PENA PELAS CAUSAS DE AUMENTO - IMPOSSIBILIDADE -

Existência de duas qualificadoras (concurso de agentes e emprego de arma branca). Majoração da pena em 3/8, que, no caso dos autos, efetivamente se revelou adequado, não somente por terem sido duas qualificadoras, mas, sobretudo, pelo crime ter sido praticado por três agentes, sendo que apenas dois já seriam suficientes para caracterizar a causa de aumento, bem como por ter sido utilizada uma faca grande de açougueiro, que tem potencial ofensivo maior do que uma mera faca, ou outro objeto semelhante. Recurso parcialmente provido, somente para afastar a condenação à reparação dos danos materiais à empresa-vítima... (Continua)