Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA.

CPC, art. 85, § 10, estabelece que os honorários são devidos por quem deu causa ao processo.2. A execução provisória decorreu do descumprimento da tutela provisória de urgência pelos executados. 3. Os executados devem, portanto, suportar as verbas sucumbenciais. ... (Continua)