Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - CPC, art. 373, I - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO REJEITADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO
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