Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Reapreciação para os fins do CPC/2015, art. 1.030, II - Inventário - Recurso que se cinge exclusivamente à nomeação do inventariante - Menção ao regime de bens da união estável havida entre o falecido e sua companheira, sem cunho decisório, apenas como fundamento para subsidiar a nomeação do herdeiro para o cargo - Inaplicabilidade do Tema 1236 do STF - Acórdão mantido... (Continua)