Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PAGOS POR CONSORCIADO EXCLUÍDO. CONSÓRCIO. CESSÃO DE COTA CANCELADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO CABIMENTO.
1.Preliminar. Nulidade da sentença por vício de julgamento (extra petita). Nulidade não verificada. Princípio da congruência respeitado. ... ()
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