Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Execução por título extrajudicial. Penhora de veículos. Embargos opostos pela esposa do executado. Matrimônio contraído sob o regime da comunhão universal de bens. Pretensão à preservação da meação. Descabimento. Presunção de que a dívida beneficiou a família. Ônus da embargante no tocante à comprovação em sentido contrário, do qual não se desincumbiu. Precedentes do STJ e desta Corte. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)