Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de falha do serviço público. Responsabilidade objetiva da concessionária, que não se nega, mas que depende de comprovação, pela parte interessada, do nexo causal existente entre a falha no fornecimento de energia e os supostos danos provocados. Ausência de prova de que o incêndio ocorrido teve origem no rompimento de cabos de alta tensão da concessionária. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)