Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão, obscuridade ou ambiguidade - Pretensão, na verdade, de reforma do julgado, com efeito infringente, por mera discordância em relação ao seu resultado, o que é inadmissível - Acórdão embargado que inequivocamente enuncia, fundamenta e é expresso a respeito da matéria alegada - Embargos rejeitados.... (Continua)